Termos de Uso

1. Quem somos e aceite

Estes Termos regem o uso do Nuviora, sistema disponível em nuviora.app.br e sistema.nuviora.app.br. Ao criar a conta e marcar "Li e aceito", você concorda com estes Termos e com a Política de Privacidade. Se não concordar, não use o serviço.

2. O serviço

O Nuviora é um software como serviço (SaaS) para profissionais de odontologia que atendem por conta própria. Ele oferece agenda, cadastro de pacientes, registro de atendimentos e evolução, controle financeiro, relatórios, lembretes e confirmações pelo WhatsApp, integração com o Google Agenda e, no plano Profissional, um assistente com inteligência artificial que conversa com os pacientes sobre horários.

O Nuviora é uma ferramenta de organização. Não presta serviço de saúde, não faz diagnóstico e não substitui o julgamento clínico nem as normas do Conselho Federal de Odontologia (CFO).

3. Sua conta

• A conta é pessoal. Informe dados verdadeiros e mantenha seu e-mail atualizado.
• Guarde sua senha em sigilo. O que for feito com seu login é de sua responsabilidade; se suspeitar de acesso indevido, troque a senha (Configurações → Minha conta) e avise a gente.
• Cada conta corresponde a um consultório, e os dados de um consultório nunca são vistos por outro.

4. Teste grátis, planos e pagamento

• Toda conta nova tem 14 dias de teste grátis, sem cartão. Ao fim do teste, o uso continua com um plano pago.
• Os planos, o que cada um inclui e os preços são os publicados no site no momento da contratação. Reajustes são avisados com pelo menos 30 dias de antecedência.
• Se o pagamento não for identificado até a data de vencimento, há uma tolerância de 5 dias, com aviso no sistema. Depois disso o acesso é suspenso até a regularização. Durante a suspensão os dados continuam guardados, mas os lembretes pelo WhatsApp param.
• No plano mensal não há fidelidade: você pode cancelar quando quiser, e o acesso vale até o fim do período pago. No plano anual, o valor cobre o período contratado.
• Na primeira contratação de um plano pago, você pode desistir em até 7 dias e receber de volta o valor pago.

5. Seus deveres com os dados dos pacientes

Pela Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD, Lei 13.709/2018), quem decide sobre os dados dos seus pacientes é você (papel de controlador), e o Nuviora atua como operador: tratamos esses dados só para prestar o serviço, conforme suas instruções e esta relação contratual. Por isso, você se compromete a:

• cadastrar apenas dados necessários ao atendimento, com base legal adequada (como a tutela da saúde);
• guardar o prontuário pelo prazo exigido (no mínimo 20 anos, Lei 13.787/2018) e seguir as normas do CFO — o Nuviora não exclui prontuário de paciente com atendimento registrado;
• atender os pedidos dos seus pacientes sobre os dados deles (acesso, correção etc.), com a nossa ajuda quando precisar;
• ter a concordância dos pacientes para receber mensagens pelo WhatsApp e cadastrar apenas telefones de quem é, de fato, seu paciente.

Os detalhes de como tratamos dados estão na Política de Privacidade, que faz parte destes Termos.

6. WhatsApp

• Os lembretes e respostas saem do número do seu consultório, conectado por QR code, como no WhatsApp Web. A integração não é um produto oficial do WhatsApp/Meta.
• Use o recurso só para mensagens de atendimento aos seus pacientes. Envio em massa, propaganda não solicitada ou qualquer uso contra as regras do WhatsApp é proibido.
• O WhatsApp pode desconectar, limitar ou bloquear números por regras próprias. Não temos controle sobre isso e não respondemos por bloqueios, atrasos ou falhas de entrega causados pelo WhatsApp ou pela internet do aparelho.

7. Assistente com inteligência artificial

• Disponível no plano Profissional. Quando ligado, responde às mensagens dos pacientes e pode consultar horários livres, marcar, remarcar e desmarcar consultas na sua agenda, seguindo as regras que você define.
• O assistente nunca lê o prontuário (evolução, procedimentos ou anotações clínicas). Ele usa só o necessário para a conversa: nome do paciente, mensagens e agenda.
• Respostas automáticas podem conter erros. Acompanhe as conversas, use o modo de teste antes de ligar para todos e desligue o assistente quando quiser. Há um limite mensal de conversas por plano.

8. Uso proibido

Não é permitido:

• usar o Nuviora para fins ilegais ou para guardar dados de pessoas que não são seus pacientes;
• tentar acessar dados de outros consultórios, burlar a segurança ou sobrecarregar o sistema;
• copiar, revender ou fazer engenharia reversa do sistema;
• compartilhar o acesso com quem não deveria ver os dados dos seus pacientes.

Nesses casos, podemos suspender a conta, avisando você sempre que possível.

9. Disponibilidade, segurança e cópias

Trabalhamos para manter o Nuviora no ar o tempo todo e fazemos cópias de segurança diárias e criptografadas. Ainda assim, podem ocorrer interrupções por manutenção, falhas de fornecedores ou de internet. Manutenções planejadas são feitas, sempre que possível, fora do horário comercial. As medidas de segurança estão descritas na Política de Privacidade.

10. Responsabilidade

O Nuviora responde pelos danos que causar diretamente por falha do serviço, nos termos da lei. Não respondemos por decisões clínicas, por informações cadastradas incorretamente, por uso indevido da conta, por falhas de serviços de terceiros (WhatsApp, Google, provedores de internet) nem por lucros cessantes. Salvo dolo ou o que a lei não permitir limitar, a responsabilidade total do Nuviora fica limitada ao valor pago por você nos 12 meses anteriores ao fato.

11. Propriedade

O sistema, a marca e os textos do Nuviora são nossos. Os dados que você cadastra são seus (e dos seus pacientes): usamos esses dados só para prestar o serviço, como descrito na Política de Privacidade.

12. Cancelamento e seus dados

• Você pode cancelar a qualquer momento pelo contato@nuviora.app.br.
• Enquanto a conta existir, e por até 90 dias depois do cancelamento ou da suspensão por falta de pagamento, você pode baixar uma cópia completa dos seus dados (pacientes, agenda, prontuário, financeiro e mensagens) em Configurações → Seus dados — ou pedir pelo contato@nuviora.app.br.
• Depois desse prazo, os dados podem ser excluídos, com aviso prévio por e-mail. As cópias de segurança expiram em até 30 dias depois disso. Alguns registros podem ser mantidos pelo tempo que a lei exigir.
• Lembre-se: a guarda do prontuário pelo prazo legal continua sendo sua responsabilidade depois que você sai.

13. Mudanças nestes Termos

Podemos atualizar estes Termos para melhorar o serviço ou cumprir a lei. Mudanças relevantes são avisadas com antecedência, e o novo texto é apresentado para aceite no seu próximo acesso.

14. Lei e foro

Estes Termos seguem as leis do Brasil. Eventuais conflitos serão resolvidos no foro do seu domicílio. Antes disso, fale com a gente pelo contato@nuviora.app.br: a maioria das questões se resolve por lá.